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Segundo MPF, dados de licenciamento ambiental estão incorretos

19 de Diciembre de 2012

Justiça pede novo cadastro de moradores atingidos por Belo Monte


A Justiça Federal do Pará determinou, nesta quarta-feira (19), que a empresa Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, faça um novo cadastro dos moradores de Altamira que serão atingidos pelas obras da usina. Para isso, a empresa deverá utilizar os dados apurados pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF). O prazo para a realização do levantamento é de 60 dias.

De acordo com o MPF, o número de pessoas que serão deslocadas do núcleo urbano de Altamira, por conta das obras é bem maior do que o previsto pelos cálculos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) utilizado como referência pela Norte Energia. Os dados levantados pelo MPF em conjunto com a Universidade Federal do Pará (UFPA), apontam que mais de 25 mil pessoas podem ser remanejadas, 9 mil a mais do que o previsto pelo EIA.

O MPF afirmou que, caso os dados incorretos sejam utilizados como base para as indenizações e reassentamentos da área, milhares de moradores de Altamira podem ficar sem compensação ou mitigação, que é a amenização dos impactos causados pelo empreendimento. As duas condições são exigidas pela licença ambiental para execução do projeto.

Caso a decisão judicial seja descumprida pela Norte Energia, a multa diária é de R$ 10 mil. A Norte Energia informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, e só vai se manifestar depois da notificação oficial.

Entenda o caso

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, em Altamira, no sudoeste do Pará, com um custo previsto de R$ 19 bilhões. O projeto tem grande oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis.

A obra também enfrenta críticas do Ministério Público Federal do Pará, que alega que as compensações ofertadas para os afetados pela obra não estão sendo feitas de forma devida, o que poderia gerar um problema social na região do Xingu.

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/2012/12/justica-pede-novo-cadastro-de-moradores-atingidos-por-belo-monte.html

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