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Fuente: www.riosvivos.org.br
, 17 de marzo de 2006
Ministério Público investiga impacto de empresas de celulose no RS
Autor: Marco Aurélio Weissheimer
O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou três inquéritos civis
para investigar o processo de licenciamento ambiental relativo à atuação das
empresas Aracruz, Votorantin Celulose e Papel (VCP) e Stora Enzo. Ao analisar as
possibilidades de dano ambiental regional, a Promotoria de Justiça Especializada
de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre recomendou à Fundação Estadual de
Proteção ao Meio-Ambiente (Fepam) que não deferisse a licença sem a exigência de
estudo de impacto ambiental.
A informação foi prestada pela Procuradora de Justiça, Silvia Cappelli,
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, em
resposta à correspondência enviada pela presidente da Associação Gaúcha de
Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Xavier Fonseca, solicitando
informações sobre a atuação dessas empresas no Estado e seus impactos
ambientais.
Na carta enviada à Procuradora, em 8 de fevereiro deste ano, a Agapan
manifesta preocupação com o ciclo de expansão da madeira, celulose e papel no
RS. "Também nos preocupa o aumento dos danos ambientais que poderão advir com o
futuro aumento da planta de celulose do Estado, em conseqüência da construção
das fábricas da Stora Enzo e Votorantin e da expansão da Aracruz", diz a
correspondência da entidade ambientalista, que acrescenta: "Até o presente
momento não existem laboratórios especializados no Brasil, para análise das
dioxinas e furanos contidos nos efluentes lançados nos mananciais hídricos, por
este tipo de indústria".
A Agapan alertou o MP de que esses empreendimentos estariam sendo realizados
sem o cumprimento dos dispositivos constitucionais - EIA-RIMA, do Zoneamento
Ambiental da Silvicultura do Estado - e, também, sem a aprovação do Conselho
Estadual de Meio Ambiente.
Em sua resposta à Agapan, a Procuradora Silvia Cappelli informou sobre as
medidas que já foram adotadas pelo Ministério Público: "A Promotoria de Justiça
Especializada de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre instaurou três
inquéritos civis, um para cada empresa de fomento florestal (Aracruz, Votorantin
Celulose e Papel/VCP e Stora Enzo), para investigar o licenciamento ambiental,
em face do dano ambiental regional. Nesses expedientes recomendou-se à FEPAM que
não deferisse a licença ambiental sem a exigência do estudo de impacto
ambiental".
Além disso, acrescentou: "A Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério
Público elaborou parecer preliminar para avaliar o procedimento de licenciamento
ambiental da atividade de silvicultura na metade do sul do estado do Rio Grande
do Sul e apontar possíveis impactos e degradações ambientais decorrentes de sua
implantação".
Jornalista pressionados pela polícia A recente ocupação
da Aracruz Celulose, por integrantes da Via Campesina, no município de Barra do
Ribeiro (RS), está provocando problemas para alguns jornalistas. O delegado
regional de Polícia de Camaquã, Rudimar Freitas Rosales, ameaçou indiciar os
jornalistas Luciamen Wink, Luís Gonçalves e Jurema Josefa, todos do jornal
"Correio do Povo", caso eles não revelassem as fontes que utilizaram nas
matérias que fizeram sobre a ocupação do laboratório da Aracruz em Barra do
Ribeiro.
Os jornalistas alegam o direito de manter suas fontes em sigilo, conforme
prevê o artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que afirma: "é assegurado
a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário
ao exercício profissional". O direito dos jornalistas também está assegurado no
Código do Processo Penal, artigo 207, no Código Penal Brasileiro, artigo 154, no
Código Civil, artigo 347, inciso II, e na Lei de Imprensa, artigo 71.
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